Como recolher menos Imposto de Renda

Felipe Crisanto*

O contribuinte pode escolher entre dois modelos de declaração (simplificado ou completo). O modelo simplificado é aquele em que há um percentual fixo de 20% (vinte por cento) de desconto, até o limite de R$ 13.916,36, na base de cálculo do imposto de renda. Este modelo é indicado àquelas pessoas que não possuem deduções ou possuem deduções insignificantes. É dispensada a comprovação da despesa e a indicação da sua espécie.

Caso o contribuinte não se encaixe no modelo simplificado, justamente por possuir muitas deduções (gastos com educação, dependentes, plano de saúde, etc.), poderá optar pelo modelo completo, através do qual deverá informar todos os rendimentos e gastos ocorridos no ano. Sabendo fazer esta opção, o contribuinte poderá levar bastante vantagem.

Optando pelo modelo completo, vários são os gastos que poderão ser deduzidos. O regulamento do imposto de renda não prevê limite para dedução dos pagamentos efetuados, no ano calendário, a médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias (Lei nº 9.250, de 1995, art. 8º, inciso II, alínea “a”). Já a dedução referente a despesas com educação possui limite individual de R$ 2.958,23.

Dependentes e outras deduções

Os dependentes do contribuinte também são alvos de deduções. Atualmente, para o ano calendário 2011, pode ser deduzido a quantia de R$ 157,47 por dependente. Vale lembrar que o dependente, de fato, passa a ser uma pessoa pela qual o contribuinte é responsável, o que faz com que ele possa deduzir as despesas relativas àquele dependente.

Não diferente disso, apesar do empregado doméstico não ser um dependente, o que não pode ser confundido, a dedução permitida com a contribuição previdenciária do empregado possui o limite de R$ 866,60 (oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Lembrando que a declaração, mesmo que conjunta, está limitada a um empregado doméstico. Ressalte-se, também, que esta situação só se aplica para o empregador que decidiu por fazer a contribuição do FGTS do empregado.

Outra dedução bastante utilizada é a relativa à pensão alimentícia. Desde que haja decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive quanto à prestação de alimentos provisionais, o contribuinte pode deduzir a importância. O maior de 65 anos, a partir do mês que completar aniversário, para o ano calendário 2011, pode deduzir a quantia de R$ 1.566,61.

Não menos importante, as doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais, dentre outros), também podem ser deduzidas no limite de 3% do imposto devido. Todavia, o dízimo entregue à Igreja pode ser declarado na ficha “Pagamentos e Doações Efetuadas”, mas não deduzido.

Casais devem declarar em conjunto ou separado?

Por fim, os casais devem analisar se é melhor declarar o imposto de renda em conjunto ou separado. Geralmente a declaração é feita em conjunto quando um dos cônjuges não possui rendimentos. Neste caso, a mulher ou o homem entrará como dependente e, o contribuinte, poderá utilizar todas as deduções do seu parceiro(a). Já quando ambos possuem rendimentos tributáveis, em verdade, o melhor é fazer o teste com o seu contador.

Caros, a multa para a entrega da declaração fora do prazo continua a mesma: mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. A declaração terá que ser apresentada até 30 de abril de 2012 e a Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.

CONCEITUANDO: DEDUZIR É BOM, MAS O LEÃO ESTÁ DE OLHO. NÃO SE ESQUEÇAM DE GUARDAR OS COMPROVANTES.

*Advogado, escreve a coluna Conceituando no Estampa-PB.

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