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Cyberbullying e “stalking” podem virar crime

Galileu

Após fotos nuas da atriz Carolina Dieckmann terem sido obtidas ilegalmente e espalhadas pela internet, o legislativo brasileiro parece ter voltado sua atenção para o que acontece no meio. Foi aprovado um projeto de lei que criminaliza o cyberbullying e de stalking – e, se você tem contas em redes sociais, sabe o quanto isso é, infelizmente, comum.

De acordo com a proposta de lei, cyberbullying é “intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar” crianças e adolescentes, enquanto ‘stalkear’ seria “perseguição obssessiva de uma outra pessoa ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou perturbando sua privacidade”. No primeiro caso, a pena para condenados pode chegar até a quatro anos de prisão e, no segundo, o culpado pode ficar confinado por até sete anos.

Perfil fake pode virar crime também

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou a criação de um capítulo inteiro dedicado a crimes cibernéticos, após a polêmica envolvendo Carolina Dieckmann. A proposta prevê que quem acessar de forma indevida um site protegido por senha, seja invadindo o perfil de outra pessoa ou criando uma identidade falsa, pode pegar de seis meses a um ano de prisão. E mais: caso haja algum prejuízo a terceiro, a pena pode ser aumentada em até um terço.

O projeto não especifica o que é considerado um perfil falso, o que ameaça perfis “fake” de famosos ou contas sob um pseudônimo – mesmo que não sejam perigosos. Ou seja, contas humorísticas, que aparecem muito no Twitter, podem estar com os dias contados. Se você tem um perfil por lá, com certeza conhece ou segue alguma delas, como@FilhadoJustus @hebe_camargo @dilmabr e até o todo-poderoso @OCriador podem estar com os dias contados. E até aquela conta que você criou no Orkut há uma década, só para fuçar as fotos do seu/sua ex sem ser identificado pode se enquadrar na nova lei.

Entenda projeto aprovado pela Câmara que endurece a Lei Seca

Via Certa Natal

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados cria novos mecanismos de punição para o motorista que dirigir após o consumo de álcool ou sob o efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora, como drogas lícitas ou ilícitas. Veja abaixo os principais pontos do projeto, que, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado pela presidente da República.

Bafômetro – O texto aprovado não torna obrigatório o uso do bafômetro para comprovar embriaguez ao volante. A diferença é que agora o condutor pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir e ter de responder criminalmente mesmo que se recuse a soprar o bafômetro, uma vez que serão aceitos outros tipos de provas, como vídeos e testemunhas. Decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou que outras provas, exceto bafômetro e exame de sangue, sejam aceitas em processos criminais.

Novas provas – O projeto prevê que sejam aceitas como prova para ações judiciais vídeos e depoimento testemunhal. O chamado “teste de alcoolemia” – bafômetro ou exame de sangue -, já previsto na lei em vigor, continua como prova. O uso de fotos chegou a ser incluído no texto do relator do projeto na Câmara, mas foi retirado após a solicitação de parlamentares. A justificativa apresentada foi a possibilidade de as imagens serem modificadas.

Videos: filmagens feitas por qualquer pessoa poderão ser usadas como prova para demonstrar que o motorista dirigiu sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causem dependência. Podem ser aceitos quaisquer vídeos que mostrem o condutor cambaleante ou subindo no meio-fio.

Testemunhas: também ficam autorizadas provas testemunhais. Serão aceitos, por exemplo, relatos de policiais que identificaram a embriaguez pelo cheiro de álcool no condutor.

– Exame e perícia: o novo texto autoriza a utilização de perícia e exames clínicos, que podem constatar dilatação da pupila ou incapacidade de o motorista andar em linha reta. A perícia, por exemplo, já é feita pela Polícia Civil atualmente no caso de acidentes.

Outros meios: o projeto de lei prevê, ainda, “outros meios de prova” que podem ser considerados pelo juiz que vai analisar o caso. Segundo o relator, garrafas de bebidas consumidas no carro se enquadram nesta categoria. “É uma quantidade infinita de possibilidades”, disse Edinho Araújo (PMDB-SP), deputado relator do texto na Câmara.

Contraprova – O texto também prevê a possibilidade de o motorista apresentar contraprova nos casos em que considerar injustas as provas apresentadas contra ele. Nesses casos, o próprio condutor poderá pedir para realizar o teste do bafômetro, para comprovar ter consumido menos que o limite de álcool permitido por lei, de 0,3 miligrama por litro de ar expirado pela boca. “Antes a fiscalização corria atrás do motorista. Agora, o motorista que vai ter que correr atrás do o bafômetro quando quiser mostrar que não consumiu bebida alcoólica”, declarou o relator na Câmara. O fato de ele ter consumido menos do que 0,3 miligrama por litro de ar não impede que seja concedida uma multa ao motorista.

Concentração de álcool no sangue – O texto aprovado mantém a regra de que o motorista flagrado com qualquer teor de álcool no sangue, caso constatada a embriaguez por agentes de trânsito e policiais, pode ser multado. O projeto também mantém o limite de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigrama para que um motorista seja punido criminalmente por dirigir embriagado.

Multa dobrada – O projeto prevê o aumento do valor da multa para quem for flagrado dirigindo sob influência do álcool de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. Nos casos de reincidência dentro de um ano, o valor da multa sobe para R$ 3.830,76.

Pena criminal – Pelo texto aprovado, a pena para quem responde a processo criminal por envolvimento em acidente enquanto dirigia alcoolizado continua sendo de prisão pelo período entre seis meses e três anos. A pena pode ser agravada caso haja vítima.

Processos na Justiça – De acordo com o relator do projeto na Câmara, o texto cria instrumentos para julgar os casos concretos e ampliar a eficácia da Lei Seca. “O poder Judiciário estava engessado, dependendo da vontade do motorista de realizar exames”, disse o relator.

Outro projeto do Senado

Em novembro de 2011, o Senado aprovou projeto sobre o mesmo tema que aumentava o tempo de detenção para quem dirige embriagado e estipulava punição para qualquer teor de álcool no sangue. Ao chegar à Câmara, o texto foi incorporado a outros projetos sobre o mesmo tema, entre eles, o aprovado na Câmara nesta quarta. Esses projetos que tramitavam em conjunto acabaram “prejudicados” e serão arquivados. O texto que passou na Câmara não aumenta a pena para quem dirigir embriagado.

Tramitação

O projeto aprovado na Câmara segue para o Senado, onde será distruído a comissões. O presidente da Casa, após negociação com líderes partidários, definirá por quais comissões o projeto passará e se precisará ser aprovado pelo plenário. Se passar no Senado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente o texto, transformando-o em lei.

Motorista embriagado que provocar morte será punido com maior rigor

Via Certa Natal

O anteprojeto do novo Código Penal deve enquadrar na modalidade de “culpa gravíssima” os homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade. O motorista, nesses casos, poderá será punido com prisão de quatro a oito anos. Hoje, as mortes no trânsito costumam ser julgadas como homicídio culposo, com pena de um a três anos.

A medida foi uma das inovações aprovadas pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto, em reunião nesta sexta-feira (9). Nesta primeira rodada de votação de pontos do texto, os juristas trataram dos crimes contra a vida, inclusive o aborto, a honra e a dignidade sexual.

– Foi um debate sobre temas previamente discutidos na comissão, inclusive em audiências públicas, com eficácia espetacular nos resultados – comentou ao fim dos trabalhos o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurador: “solução moderada e razoável”     

O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que atua como relator da comissão, disse que a classificação como “culpa gravíssima” para o homicídio no trânsito nas três situações – embriaguez, alta velocidade e racha – foi uma solução “moderada e razoável” para a criminalidade no trânsito, problema que disse “afligir a sociedade brasileira”.

Conforme explicou, nos crimes culposos há o reconhecimento de que não houve a intenção de matar. No entanto, a pena máxima de três anos de prisão vem motivando crescente pressão social para o enquadramento de motoristas que dão causa a acidentes com morte na modalidade de crime doloso, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

– A solução prevista dispensa a necessidade de levar o fato a júri popular, porque, não sendo considerado crime doloso contra a vida, o juiz singular poderá decidir – destacou ainda o relator.

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